sábado, fevereiro 21, 2009

Após customização e entorno, eis a ditabranda (ou 'as mágoas vão rolar')

É provável que antes do jornal Folha de São Paulo alguém já tenha cunhado o termo 'ditabranda'- que seria uma ditadura light, digamos assim. Bem, o jornalão paulistano pode não ter inventado esse termo (embora a pesquisa google dê a entender que sim), mas nestes últimos dias inventou uma confusãozinha ao dizer em editorial do dia 17 de fevereiro, que a ditadura brasileira pode ser incluída nesta categoria, isto é, 'ditabranda', em comparação com muitos outros regimes ditatoriais. Desafetos e leitores, previsivelmente, se manifestaram.
Até aí, tudo bem,nada extraordinário num país em que muitos, abertamente, louvam a 'revolução' e desdenham das reclamações de quem não nutre simpatia por aquele período. Mesmo um jornal ter a atitude temerária (ou corajosa, ou cara-de-pau, depende do ponto de vista) de abrandar os 21 anos de regime militar brasileiro ainda está, a meu ver, dentro da 'normalidade democrática'. Parece-me que beiraria o ridículo, por exemplo, processar a Folha (seus donos) por expressar esta opinião.
O que é digno de nota, na verdade, é como o assunto continua sendo um vespeiro, e como tantas mágoas permanecem à espera de um estímulo para emergir - tanto da parte de quem despreza como da parte de quem venera esses 21 anos. A Folha, corretamente, tem (se) exposto a (à) reprovação de muitos dos seus leitores ao uso do neologismo em questão - e é claro, também tem publicado a opinião de leitores simpáticos ao termo. Mas o jornalão não resistiu quando alguns famosos acadêmicos esquerdistas criticaram-no: 'declarações cínicas e mentirosas' de quem 'não expressa repúdio às ditaduras de esquerda', respondeu a Folha. E como bem observaram alguns leitores, o melindre do jornalão, além de processo por parte dos professores ofendidos, vai fazer esse assunto durar muito, e muitas 'mágoas vão rolar' ainda, trocadilho infame da marchinha carnavalesca.
Cada vez mais me convenço de que foi um erro ter estudado Jornalismo. O curso foi, em sua quase totalidade, inútil, idiota mesmo. É verdade que meu cargo no serviço público federal se deve também ao 'canudo' da universidade, mas ora, qualquer outra graduação me serviria - e muitas delas me seriam muito mais satisfatórias. Mas algumas bobagens que escutava na faculdade de Comunicação podem servir para enriquecer (exagero meu) este textinho. É a historinha caricata das linhas editoriais dos jornalões.
Bem, o que são? De uma vez só, a respeito dos jornalões principais de Rio e Sampa: ' O GLOBO é chapa-branca, o JB é elitizado, a Folha é vanguarda, o Estadão é reacionário'. Sei, claro, bem definidinho...mas quer certeza mesmo? Se você é servidor público e quer ter mais notícias sobre sua carreira sem te jogarem na cara o quanto você custa aos cofres públicos, leia O DIA (no Rio). Alguns leitores da Folha ficaram surpresos...ora, mas se a Folha é vanguarda fez seu papel, criando um polêmica nova! O leitor, na verdade, busca no jornal que lê um pouco de informação e muita confirmação de sua visão de mundo. É assim da Folhona ao tabloidinho Meia Hora. Parece que o problema de parte dos leitores do jornalão paulistano é serem agredidos nesta lógica - e engraçado, outra parte está se sentindo bastante satisfeita, nesta lógica. 'Deixa as mágoas rolar'...
Ps.: por falar em ditadura, Hoje é aniversário de Robert Mugabe, do Zimbábue.

sexta-feira, fevereiro 20, 2009

Texto que escrevi sobre comércio eletrônico (a propósito de um curso à distância da Organização Mundial da Propriedade Intelectual)


Preciso alimentar este blog ou ele vai morrer de inanição. Texto de 2007, mas ainda não se pode dizer que passou da validade. O tutor do curso gostou; então, em tese, tem alguma credibilidade.

O impacto do comércio eletrônico sobre a propriedade intelectual

O comércio eletrônico é um corolário da revolução global trazida pela Internet, revolução esta que aboliu limitações de tempo e espaço antes existentes no planeta. Sendo conseqüência dessa mudança na maneira de os cidadãos se relacionarem e compartilharem valores, o comércio eletrônico apresenta algumas características, das quais podemos destacar duas. A primeira é seu caráter internacional e transfronteiriço: podemos trocar valores (comprar, vender, obter informações, etc) com interlocutores de qualquer lugar do mundo; neste mundo virtual do ‘e-commerce’ é possível, por exemplo, que uma pessoa no Japão comercialize com uma empresa na França como se estivesse negociando com um vizinho do prédio ao lado de sua casa.
A segunda característica em destaque no comércio eletrônico é sua natureza horizontal. Isto significa que as diferenças entre grandes e pequenas empresas, no mundo virtual, diminuem a ponto de serem, muitas vezes, imperceptíveis aos olhos dos consumidores. Assim, a concorrência aumenta e se dá em escala mundial, podendo existir até mesmo entre multinacionais e microempresas que ofereçam produtos ou serviços iguais ou semelhantes.
Essa revolução do comércio eletrônico impacta diretamente a propriedade intelectual em seus diversos segmentos. Porque dentro do âmbito comercial, os desafios que já existiam no mundo físico (concorrência desleal, por exemplo) surgem no mundo virtual de modo ainda mais problemático. Não podemos nos esquecer de que na Internet as fronteiras são fluidas, se é que existem, enquanto que as legislações acerca da propriedade intelectual são elaboradas e aplicadas por estados-nações, não obstante os acordos e tratados internacionais.
Ilustremos nossas dificuldades com exemplos: como um titular de marca registrada no Brasil pode se defender de um uso indevido da mesma marca no sítio web de uma empresa indiana? De que modo um inventor pode lutar por seus direitos quando sua patente concedida em seu país é infringida em diversos outros? Como um escritor mexicano pode impedir cópias não autorizadas de suas obras num site alemão?
As infrações em escala global são crescentes, forçando as diversas nações a harmonizarem suas leis nacionais visando a instrumentos internacionais de proteção à propriedade intelectual.